O SINTRAJURN conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos direitos dos servidores e servidoras sindicalizados. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) emitiu a certidão de trânsito em julgado do acórdão favorável à ação ajuizada pelo sindicato, que garante a não incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o Benefício Especial (BE) dos Servidores que optaram pela migração.

A certidão confirma que a decisão se tornou definitiva, não cabendo mais recursos, e informa que, em razão do trânsito em julgado, o processo foi remetido ao Juízo de Origem para os encaminhamentos necessários ao cumprimento da decisão/sentença.

O Jurídico do SINTRAJURN já solicitou a notificação aos tribunais do Rio Grande do Norte, para adoção das providências administrativas necessárias para a suspensão da cobrança do imposto sobre o benefício (BE) dos servidores aposentados e que se beneficiam da ação.

Segundo o advogado Dr. Breno Dantas, após a implementação da decisão pelos tribunais, o sindicato ingressará com o pedido de pagamento dos valores retroativos referentes aos meses em que houve desconto de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.

A medida busca assegurar que os servidores e servidoras beneficiados pela decisão tenham não apenas a suspensão da cobrança, mas também a recuperação dos valores descontados anteriormente.

A conquista representa mais um resultado da atuação do SINTRAJURN na defesa dos direitos e interesses da categoria, reafirmando a importância da organização sindical e do acompanhamento jurídico das demandas que impactam diretamente a remuneração dos servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte.

O SINTRAJURN está atendo ao cumprimento da decisão junto aos tribunais e manterá os sindicalizados e sindicalizadas informados sobre os próximos encaminhamentos.

Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo

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