O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi recebeu o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (Sintrajurn), Leandro Gonçalves juntamente com Márcia Pissurno, coordenadora-geral do SINDJUFE/MS e o coordenador Charles Bruxel, ambos diretores da Fenajufe; e o secretário de Gestão de Pessoas do STF, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes.
Continuando a agenda em Brasília, o sindicato debateu temas importantes para a categoria, como o pleito de não absorção dos quintos dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Foi argumentado que a questão, em relação aos servidores do MPU, foi aprovada no Senado Federal (PL 2969/2022), estando pendente apenas de sanção presidencial. Também foi destacado que o projeto passou por meio de trabalho feito pela Fenajufe, mas que o próprio Procurador Geral da República apoiou a iniciativa.
Foi defendido ainda que a Ministra Rosa Weber apoiasse a articulação parlamentar que visa garantir a aprovação de emenda pela não absorção dos quintos no PL 2342/2022. O diretor-geral ficou de conversar com a Ministra sobre o tema.
Outros assuntos estiveram em pauta: auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar. Os pagos aos servidores do PJU sejam equiparados com o montante pago aos servidores do MPU, tendo sido relembrado, também, que a demora na edição da portaria que reajustou os benefícios, em 2023, causou perdas aos servidores. Sobre o tema, o diretor-geral se comprometeu a revisitar a questão, a fim de avaliar a viabilidade de eventual revisão dos valores dos auxílios.
Sobre a importância de revisão da regulamentação do teletrabalho: diversas problemáticas foram apontadas causadas pelo normativo do CNJ. Foi pontuado, também, a importância de ser atualizado o regulamento de descrição dos cargos diante da aprovação da lei que instituiu o NS para os Técnicos Judiciários.
A Fenajufe lembrou da necessidade de encaminhamento e apresentação de projeto de lei visando reenquadrar, no cargo de Técnico Judiciário, os poucos Auxiliares Judiciários remanescentes no PJU, tendo sido relatada a dificuldade e a demora do encaminhamento do tema no Fórum de Carreira do CNJ. Pontuou-se a importância da regulamentação legal da Polícia Judicial, tendo sido ressaltado que o projeto enviado pelo STF acabou não contemplando todas as demandas defendidas para o cargo.
O diretor-geral pontuou que, a princípio, tais temas podem ser melhor tratados no próprio Fórum de Carreira do CNJ e que eventual reunião com a Ministra Rosa Weber para tratar dessas pautas também pode ser conseguida por interlocuções diretamente com a assessoria da Presidente no CNJ.
Para o coordenador do Sintrajurn é muito importante manter esse canal de comunicação aberto com a administração do STF para que seja possível apresentar as demandas dos servidores. “Através desses canais, fazer com que administração saiba das do que está acontecendo e possamos estabelecer negociações (sempre) para tomar providências cabíveis para melhoria das condições de trabalho e de vida da categoria”, afirma Gonçalves.
