O SINTRAJURN lança um abaixo-assinado em defesa das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e a ampliação da mobilização em torno da derrubada do Veto 45 e o envio do projeto de reestruturação da carreira ao Congresso Nacional.
O documento será encaminhado às presidências do TRT-21, TRE-RN e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A proposta é solicitar que os tribunais atuem institucionalmente em defesa das reivindicações da categoria junto aos parlamentares e aos órgãos superiores do Poder Judiciário.
Entre os principais pontos apresentados no memorial está o pedido para que as Presidências dos tribunais enviem ofícios à bancada federal do Rio Grande do Norte defendendo a rejeição integral do Veto nº 45/2025, que suprimiu as parcelas de recomposição salarial previstas para 2027 e 2028 na Lei nº 15.293/2025. Segundo o documento, a manutenção do veto representa prejuízo aos servidores diante das perdas inflacionárias acumuladas e afronta a autonomia institucional do Judiciário.
O abaixo-assinado também reivindica a atuação política das administrações dos tribunais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho da Justiça Federal (CJF), para que seja encaminhado, com urgência, o Projeto de Lei de Reestruturação das Carreiras do PJU, construído coletivamente pela Fenajufe e pelos sindicatos de base, entre eles o SINTRAJURN.
Outro destaque é a defesa de uma nova estrutura remuneratória que reduza a histórica disparidade salarial entre os cargos do Judiciário Federal, especialmente em relação aos Técnicos. O texto ressalta a necessidade de valorização dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, combatendo o achatamento salarial e promovendo maior equidade na carreira.
A direção do SINTRAJURN conclama toda a categoria à participação e assinatura, reforçando que a mobilização coletiva é fundamental para ampliar a pressão institucional em defesa da valorização das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União.
Um Judiciário forte, célere e eficiente depende, necessariamente, da valorização de seu quadro funcional e da atuação conjunta da categoria em torno de suas principais reivindicações.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
