O SINTRAJURN participou, entre os dias 4 e 7 de junho, da XXV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em Salvador (BA). O encontro reuniu representantes dos sindicatos de base de todo o país para debater os desafios enfrentados pelos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), além de definir estratégias de mobilização e deliberações que orientarão a atuação da categoria nos próximos meses.
Ao longo dos quatro dias de atividades, delegados e observadores discutiram temas centrais para o futuro das carreiras, como reestruturação remuneratória, orçamento, inteligência artificial, saúde e condições de trabalho, combate às opressões, organização sindical e fortalecimento da unidade nacional dos servidores.
Reestruturação da carreira como tema central dos debates
Um dos principais eixos da Plenária de Salvador foi a discussão sobre as estratégias para a reestruturação das carreiras do PJU e MPU. Especialistas, dirigentes sindicais e representantes da categoria avaliaram os cenários político e orçamentário para os próximos anos e apontaram caminhos para a conquista de avanços concretos na valorização dos servidores.
Ao final dos debates, a Plenária aprovou a atualização da Resolução nº 61, aprovada em Belém (PA), por meio da Resolução nº 26, consolidando diretrizes que servirão de base para a continuidade das negociações e da atuação da Fenajufe junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias do Judiciário.
Também foi ratificada a defesa do envio ao Congresso Nacional de um projeto de reestruturação de carreira que contemple a sobreposição das tabelas remuneratórias entre os cargos, tendo como referência os salários do ciclo de gestão para Analistas Judiciários, 85% desse valor para Técnicos Judiciários e 70% para Auxiliares.
Outro ponto importante aprovado foi o fortalecimento da atuação em defesa dos Assistentes de Juízes. A Plenária deliberou que a Fenajufe deverá defender a implementação da CJ-1 para todos os servidores efetivos que exercem a função no primeiro e segundo graus, além da ampliação e regulamentação isonômica do teletrabalho e da realização de reuniões com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar dessas demandas.
Atribuições dos Técnicos Judiciários
Um dos pontos bastante debatido na plenária foi a proposta de nº 56 do caderno de plano de lutas, referente à alteração das nomenclaturas dos cargos e das atribuições do cargo de Técnico Judiciário. Depois de dois dias de intensas rodadas de reuniões entre grupos políticos de Técnicos e de Analistas, chegou-se à uma construção de proposta de consenso que teve como resultado final as alterações das atribuições para o cargo de Técnico e alteração das nomenclaturas dos cargos, sendo “Analista Judiciário” para “Especialista Judiciário Federal” e de “Técnico Judiciário” para “Analista Técnico Judiciário Federal”.
No entanto, por ter sido considerada uma proposta controversa e considerando a exiguidade do prazo para análise de todas as outras propostas dos cadernos, essa proposta voltou a ser discutida no último dia, na primeira hora de reinício dos trabalhos. Em face das circunstâncias que se apresentavam, foi alterada a proposta para contemplar apenas a alteração das atribuições do cargo de Técnico Judiciário, sendo aprovada a seguinte redação para defesa da FENAJUFE junto aos órgãos superiores:
Art. 4……….
II – Técnico Judiciário: “Realização de atividades de natureza judicial, técnica e administrativa, compatíveis com a formação acadêmcia e competências adquiridas”.
Thiago Capistrano explica que era de suma importância essa nova construção para resguardar o cargo de uma possível extinção, evitando privatizar seus serviços, conforme ameaça constante da PEC 32, que prevê a reforma da Administração Pública e cujos cargos típicos de Estado são descritos de forma restritiva para não contemplar aqueles que não exercem a atividade fim, contendo em suas descrições palavras como “suporte”, “auxiliar”, “complementar” e “acessório”.
“Retiramos o termo ´suporte´ e incluimos uma referência ao requisito de investidura no cargo, como também às competências que os servidores desenvolvem ao longo de sua carreira, habilitando-os às diversas funções e cargos comissionados existentes nos órgãos que compõem o PJU.”, explica Thiago Capistrano. Para ele, outra razão forte ao apelo das novas atribuições seria a de resolver questão de identidade funcional dos Técnicos, ao encerrar uma aparente hierarquia entre os cargos, que sugere aos Técnicos que suas atribuições são de complexidade inferior e que muitos, por realizarem as mesmas tarefas dos Analistas, encontrariam-se em desvio ilegal de função.
“Esse problema, inclusive, foi identificado na tese de doutorado da Psicóloga do TRE/SP, como um dos fatores de adoecimento mental dos Técnicos Judiciários”, complementou Thiago.
Plano de Lutas e calendário nacional de mobilização
A XXV Plenária aprovou, ainda, o Plano de Lutas para o próximo período, com foco na valorização das carreiras, na defesa do serviço público e na ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Entre as principais deliberações estão:
• Derrubada dos vetos 45, 17 e 12, garantindo os reajustes previstos para 2027 e 2028;
• Reestruturação das carreiras do PJU e MPU;
• Não vinculação salarial a metas e mecanismos produtivistas;
• Ampliação dos recursos destinados à saúde dos servidores;
• Instituição de auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
• Realização de concursos públicos e preenchimento de todas as vagas existentes;
• Combate a todas as formas de assédio e discriminação;
• Enfrentamento à Reforma Administrativa e a medidas que fragilizem o serviço público;
• Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Defesa da Justiça do Trabalho e combate à pejotização irrestrita;
• Apoio à luta nacional pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho.
Também foi aprovado o calendário nacional de mobilização da categoria:
1º de julho – Dia Nacional de Luta nos estados pela derrubada dos vetos e pela reestruturação das carreiras;
Segunda quinzena de julho e primeira quinzena de agosto – Rodada nacional de debates sobre carreira;
13 de agosto – Dia Nacional de Paralisação;
17 a 21 de agosto – Assembleias para avaliação da mobilização;
22 de agosto – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE).
Para o SINTRAJURN, as deliberações aprovadas em Salvador demonstram que a unidade da categoria será fundamental para enfrentar os desafios impostos pelo cenário político e orçamentário dos próximos anos. O sindicato seguirá atuando ao lado da Fenajufe e das demais entidades de base para fortalecer a mobilização dos servidores do Rio Grande do Norte em defesa da reestruturação da carreira, da valorização do serviço público e da ampliação dos direitos da categoria.
