O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 4/2024, que cria novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A proposta, encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue para sanção presidencial.
O texto prevê a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Do total, 117 cargos serão destinados ao TRE do Distrito Federal e 85 ao TSE, enquanto os demais serão distribuídos entre os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados, conforme a necessidade de cada unidade.
A aprovação ocorre em um cenário de ampliação das atribuições da Justiça Eleitoral, que, além da organização das eleições, tem assumido papel central no enfrentamento à desinformação e na garantia da segurança do processo democrático.
A criação dos cargos busca reduzir a defasagem no quadro de pessoal e proporcionar melhores condições para o cumprimento das atividades, garantindo maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.
SINTRAJURN destaca importância da recomposição do quadro
Para o SINTRAJURN, a aprovação do PL 4/2024 representa uma conquista importante para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. O sindicato reforça que a recomposição do quadro de servidores é uma demanda histórica, essencial para enfrentar a sobrecarga de trabalho vivenciada nas unidades da Justiça Eleitoral.
A entidade também ressalta a necessidade de que medidas como essa avancem em todos os ramos do Judiciário, garantindo valorização das servidoras e dos servidores, melhores condições de trabalho e atendimento adequado à população.
Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é de que, após a sanção, os tribunais possam iniciar o provimento dos cargos, inclusive com o aproveitamento de concursos vigentes.
O SINTRAJURN seguirá acompanhando os desdobramentos e reforçando a mobilização em defesa da recomposição dos quadros e da valorização dos servidores e servidoras de todo o PJU no Rio Grande do Norte.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
