Continuando as ações em Brasília, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte, Sintrajurn, esteve presente no ato contra as amarras e gatilhos do arcabouço fiscal em frente ao anexo II do Senado Federal na última quinta-feira (15).
O tema é referente ao Projeto de Lei Complementar (PL) 93/2023 que está em tramitação. Fenajufe, sindicatos de base e entidades do serviço público realizaram manifestação. O Sintrajurn foi representado pelo coordenador-geral, Marlos Batista de Medeiros e a sindicalizada, Francisca das Chagas Gomes.
O arcabouço fiscal é prejudicial aos servidores, porque congela os gastos públicos para privilegiar a dívida pública. “Com as regras que substituem a EC 95/2016 do teto dos gastos, os servidores é que serão prejudicados. Queremos que sejam abertas audiências públicas para que a sociedade seja ouvida, o que não ocorreu na Câmara dos Deputados devida ? rapidez do processo”, conclui Marlos.
No mesmo dia, os participantes acompanharam uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal com o tema: “O Estatuto do Trabalho”, com foco no arcabouço fiscal, no FUNDEB, piso nacional da enfermagem e nos serviços públicos.
Hoje (20), terá uma única audiência pública sobre o caso sob a presidência do senador Omar Aziz (PSD – AM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
