O Conselho da Justiça Federal (CJF) incluiu na sessão da próxima terça-feira (20), a análise do SEI nº 0002027-87.2024.4.90.8000, que trata da regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Para o SINTRAJURN, a decisão representa um avanço significativo na luta por melhores condições de trabalho, principalmente para aqueles que atuam em regiões de fronteira.
Segundo o Coordenador-Geral do SINTRAJURN, Leandro Gonçalves, “colocar esse tema em julgamento é um passo essencial para reconhecer formalmente o desgaste a que estão sujeitos os colegas, sobretudo aqueles que atuam em localidades de fronteira ou sob condições adversas”.
Vale lembrar que servidores do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União já recebem adicional semelhante, assim como os militares das Forças Armadas. Em abril de 2024, magistrados federais também passaram a perceber o Adicional de Penosidade/Localidade. “Essa precedência consolida a legitimidade da reivindicação encampada pela Fenajufe e mostra que a extensão do benefício aos servidores do Judiciário é medida de justiça e isonomia”, completa o dirigente do sindicato.
O SINTRAJURN estará atento ao julgamento do CJF e informações sobre os desdobramentos da sessão serão divulgadas posteriormente.
